Balcão do Consumidor é tema do programa Governo em Rede
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O Balcão do Consumidor presta atendimento a consumidores e fornecedores, para solucionar conflitos de forma extrajudicial. O serviço é gratuito ao público e prestado por professores e alunos de faculdades de Direito, por meio de uma parceria do ProconRS com diversas universidades gaúchas. Na manhã desta quarta-feira (21), a diretora do Procon, Maria Elizabeth Pereira, falou sobre a iniciativa no programa da Rádio Piratini, Governo em Rede.
"O balcão é um instrumento que amplia o atendimento ao consumidor. Além disso, é uma forma de garantir que todos tenham acesso a esta assistência para que possam solucionar eventuais conflitos de forma prática e eficaz”, explicou. Com 14 balcões instalados em universidades do Estado, a iniciativa já solucionou cerca de 90% dos casos que chegaram aos locais de atendimento.
Para participar da consultoria gratuita é preciso apresentar documentos como CPF, RG e algum comprovante sobre a relação de consumo, como contratos, notas fiscais ou números de protocolos de atendimento. Qualquer pessoa que resida no Rio Grande do Sul pode usufruir do serviço, sem necessidade de agendamento.
Sobre o Procon
Criado pela Lei Estadual n° 10.913, de 3 de janeiro de 1997, o Procon protege os cidadãos em todas as relações de consumo descritas no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal 8.078/90. Cabe à instituição esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres como consumidores.
Texto: Alessandra Pinheiro
Edição: Léa Aragón/ Secom
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