Foi publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Rio Grande do Sul o decreto Nº 54.089, assinado pelo governador José Ivo Sartori, que encerra as atividades da Fundação Piratini, mantenedora da TVE e FM Cultura. Também por decreto, Nº 54.088, foram encerradas as atividades da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec). 

Todos os 165 servidores da Fundação Piratini serão transferidos, a partir de 1º de junho, para um quadro especial da Secretaria de Comunicação (Secom). A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT) sucederá a Cientec e receberá seus 152 servidores, igualmente em quadro especial. Os funcionários de ambas as fundações poderão ser relotados para órgãos da administração direta do Poder Executivo do Estado, desde que em funções compatíveis com seus cargos de origem.

Na Fundação Piratini, 53 servidores já foram demitidos (27 aderiram ao Plano de Demissão Voluntária). Na Cientec, 78 já foram desligados (53 aderiram ao Plano de Demissão Voluntária). Nesta terça-feira (29), outros seis servidores foram demitidos e 19 Cargos em Comissão (CCs) foram exonerados, sendo três diretores. Vinte Funções Gratificadas (FGs) são extintas com a medida, gerando uma economia anual de aproximadamente R$ 700 mil. Apenas três CCs permanecem na Fundação Piratini para a baixa do registro da instituição: o presidente Orestes de Andrade Júnior, o diretor-geral, Thomaz Schuch, e a assessora jurídica, Maria Cícera Nascimento.

A TVE e a FM Cultura passam a ficar vinculadas à nova Diretoria de Radiodifusão e Audiovisual da Secretaria de Comunicação. Orestes de Andrade Jr. acumulará a presidência da Fundação Piratini com esta direção. “Devido ao desabastecimento de gasolina provocada pela greve dos caminhoneiros, tínhamos liberado os servidores até segunda-feira, 4 de junho. A TVE ficará plugada na TV Brasil até lá. A FM Cultura segue com programação gravada”, afirma Orestes de Andrade Jr. Ele lembra que o decreto ainda estabelece que o acervo patrimonial mobiliário e imaterial da Fundação será gerido e conservado pela Secom, que preservará o acesso aos dados e às informações de interesse público.

Dos 165 servidores que serão incorporados pela Secom, 28 têm estabilidade reconhecida pelo Estado, ou seja, possuíam cinco anos de serviço público quando da promulgação da Constituição de 1988. Os demais funcionários têm estabilidade precária, mantida por liminar na Justiça. O assunto está para ser apreciado no Superior Tribunal Federal (STF). 

Se todos os desligamentos forem confirmados na fundação, serão economizados cerca de R$ 30 milhões ao ano. Do total de servidores, 25% ganham mais de R$ 10 mil e mais da metade (110 funcionários) recebe mais de R$ 7 mil.

No decreto de extinção da Fundação Piratini, também foi dissolvido o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini. Junto a SECOM foi criado o Conselho Consultivo de Programação, composto por 11 integrantes: um representante da Secretaria de Comunicação – SECOM; um representante da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - SDECT; um representante da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - SEDACTEL; dois representantes da indústria audiovisual do RS (Fundação Cinema RS - FUNDACINE e Instituto Estadual de Cinema - IECINE); um representante da indústria musical gaúcha (Instituto Estadual de Música); um representante das agências de publicidade (Associação Riograndense de Propaganda - ARP); um representante dos Jornalistas (Associação Riograndense de Imprensa - ARI); um representante da rede de parceiros de programação da TVE e da FM Cultura; dois representantes da sociedade civil, indicados, para o primeiro mandato, pelo governador do Estado.

O novo Conselho terá o seu funcionamento regulamentado por Decreto, no prazo de quinze dias. Orestes de Andrade Jr. antecipa que, entre as prerrogativas do novo Conselho Consultivo da TVE e da FM Cultura, está estabelecer as diretrizes da programação de acordo com as finalidades das emissoras educativas, conforme a legislação aplicável às outorgas federais concedidas ao Estado do Rio Grande do Sul. O Conselho Consultivo deverá fiscalizar para que as emissoras educativas, TVE e FM Cultura, não sejam utilizadas para fins político-partidários, para a difusão de ideias ou fatos que incentivem recurso à violência, discriminações de qualquer natureza e preconceitos de raça, classe ou religião, e para finalidades publicitárias. 

Histórico

A extinção da Fundação Piratini, como parte do Plano de Modernização do Estado (PME), foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 21 de dezembro de 2016, juntamente com o fechamento de outras cinco fundações. A Lei 14.982 de 16 de Janeiro de 2017, regulamentada pelo Decreto 53.756, de 18 de outubro de 2017, autorizou a extinção da Fundação Piratini.

Fundações Extintas

O objetivo é enxugar a máquina pública, como parte dos ajustes necessários para sanar o déficit financeiro do Rio Grande do Sul e para que o Estado tenha condições de garantir a prestação de serviços de qualidade nas áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura e Projetos Sociais.

Até o momento, as fundações que já tiveram suas atividades encerradas foram a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Piratini e Cientec.

Texto e edição: Secom